Ao celebrarmos o Dia dos Trabalhadores evocando a luta heroica pela jornada das 8 horas acontecida em Chicago, no 1º de maio de 1886 , quando por um atentado simulado, a justiça executou 4 operários condenados sem o devido processo legal; nos deparamos que conquistas alcançadas com o suor e sangue de irmãos do povo simples e trabalhador estão a perigo de desaparecer.
Nunca se viu desde 1943 quando se consolidou a legislação que protege e tutela os direitos do trabalho, um ataque tão virulento e sistemático, que com a promessa de uma flexibilização que poderia ampliar os postos de trabalho, se impõe sem escrúpulos a agenda neoliberal, do fim da segurança, empregabilidade e os princípios mais claros da justiça trabalhista qual sejam: a prioridade do trabalho sobre o capital, a irrenunciabilidade dos direitos sociais, e a tutela do mais fraco diante da desigualdade imposta pelo dinheiro.
Criam-se as figuras do trabalho intermitente, part time, horista, terceirizado, sem vínculos nem proteção, deixando a negociação por si dessimétrica a cargo do consenso das partes. Quebra-se o pacto social e civilizatório que mantinha um marco regulatório que servia ao bem comum, uma vez que colocava limites a torpe ganância e ao lucro predador.
A doutrina social da Igreja pensada a partir do Evangelho é como sempre inequívoca, é clara nas suas opções e princípios: o trabalho deve ter um salário digno que permita sustentar a família e ter aceso a propriedade, participação nos rendimentos e nas decisões, lembrando o destino universal dos bens e a função social que hipoteca e onera todo empreendimento financeiro e econômico. É verdadeiramente míope trazer de volta o capitalismo selvagem, pois se reduz o mercado interno e se inviabiliza o verdadeiro desenvolvimento humano, integral, solidário e sustentável.
As reformas que estão em pauta não são um salto para o futuro, mas um regresso aos piores tempos da exploração quando o “exército de reserva dos desempregados” baixava os salários e as condições do trabalho, ao nível cruel da sobrevivência e da total precariedade. A competitividade destrutiva e predatória não promove pessoas e não gera uma civilização do trabalho responsável, eficiente e verdadeiramente criativa. Deus seja louvado!
Por Dom Roberto Francisco Ferreria Paz – Bispo de Campos (RJ)
