Nos dias 13 e 14 de novembro, será realizado o Seminário Acordo Brasil – Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas, no Anfiteatro da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, no Campus da USP, em Ribeirão Preto, SP. O evento, promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Arquidiocese de Ribeirão Preto, já está com inscrições abertas para participantes.
O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo N° 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do seu artigo 20 entrou em vigor em 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República através do Decreto N° 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.
Em nome da CNBB, o arcebispo de Ribeirão Preto (SP), Dom Moacir Silva, convidou a todos – bispos; representantes, administradores e responsáveis por institutos, dioceses e organismos eclesiais; juízes, procuradores, promotores, defensores, oficiais de cartórios, advogados, e instituições de ensino superior de direito, administração e contabilidade —para participarem do seminário, como forma de aprofundamento do tema e discussão das implicações práticas do referido Acordo.
Inscrições e informações no site: http://emporiobrasil.eti.br/seminario2017/
Por Canção Nova, com CNBB – Regional Sul 1
