Comissão manifesta preocupação com retrocessos dos direitos sociais

A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota ao final de um encontro realizado em Brasília (DF), realizado entre 18 e 19 deste mês. No texto, os membros da Comissão e os bispos referenciais das Pastorais Sociais manifestam preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.
A nota refere-se às sugestões de reforma trabalhista e terceirização; reforma do Ensino Médio; reforma da Previdência Social e à Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos. As proposições estão em pleno andamento na pauta política e social do Brasil com o novo governo, que tem apoio amplo no Congresso Nacional. Segundo o texto, tais medidas “colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos”.
“Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise”, afirmam os bispos.
Ainda no texto, assinado pelo bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, dom Guilherme Antônio Werlang, há a afirmação de solidariedade com os movimentos sociais e o encorajamento para que as Pastorais Sociais manifestem-se “na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980”.
O encontro
Dois grandes objetivos permearam o encontro realizado no Centro Cultura de Brasília (CCB) com a presença dos membros da Comissão, dos bispos referenciais das Pastorais em âmbito nacional e regional, coordenadores e agentes. O primeiro foi abrir espaço para que os bispos partilhassem sobre a presença episcopal nas Pastorais e organismos vinculados à CNBB e os agentes indicassem as necessidades de apoio e incentivo que esperam da Comissão. O segundo ponto foi a reflexão a respeito do aprofundamento da Doutrina Social da Igreja por parte dos bispos que assumem o papel de referencial nas Pastorais.
Além das atividades de partilha e reflexão, foi proposto aos bispos, presbíteros, religiosos e leigos um estudo sobre “Pastoral Social: dimensão socioestrutural da caridade cristã”, assessorado pelo autor do livro que aborda a temática, o doutor em Teologia padre Francisco de Aquino Júnior.
Leia a nota na íntegra:
Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
“Nenhuma família sem casa,
Nenhum camponês sem terra,
Nenhum trabalhador sem direitos,
Nenhuma pessoa sem dignidade”.
Papa Francisco.
Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.
Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos.
Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.
Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população.
Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!
Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7).
O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).
Brasília, 19 de Outubro de 2016.
Dom Guilherme Werlang
Bispo de Ipameri – GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para
o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
Por CNBB