Na manhã do dia 22 de dezembro, a Diocese de Uruaçu inaugurou o seu Tribunal Eclesiástico. A autorização para a instalação se deu por meio de documento enviado pela Santa Sé ao Administrador Apostólico Dom Messias dos Reis Silveira. Segundo o documento, o Tribunal torna-se competente para todas as causas, sejam de nulidade matrimonial, penais e contenciosas. A cerimônia, que foi presidida por Dom Messias, contou com a presença do bispo emérito de Uruaçu, Dom José Silva Chaves, bem como de padres, religiosas, seminaristas e leigos.
De acordo com Dom Messias, a instalação do Tribunal Eclesiástico Diocesano de Uruaçu é uma prioridade desde que ele chegou na diocese há 12 anos. “Sempre foi uma preocupação os casamentos que não deram certo. Sabíamos que era preciso encontrar a forma de verificar se realmente os casamentos aconteceram porque sabemos que há muita dor, separações e muitos gostariam de voltar a ter uma vida sacramental regular”, disse. “Muitos já tinham essa oportunidade, mas o processo era moroso e agora, com a abertura do Tribunal Eclesiástico em nossa diocese, podemos cuidar pastoralmente falando das pessoas que necessitam”, justificou.
Dom Messias comentou também sua alegria de a Diocese de Uruaçu inaugurar o primeiro Tribunal Eclesiástico Diocesano do Regional Centro-Oeste da CNBB (Goiás e Distrito Federal). “Graças a Deus tivemos a graça de preparar os canonistas e conseguir instalar o primeiro Tribunal Diocesano do Regional. Antes do nosso só temos os Tribunais Provinciais que no caso são de Brasília, Província à qual pertencemos e o de Goiânia”, comentou.
Misericórdia de Deus ao seu povo
O vigário judicial da Diocese de Uruaçu e presidente do Tribunal Eclesiástico, padre Crésio Rodrigues disse que, com a inauguração, a Igreja se aproxima dos fiéis que necessitam averiguar suas situações sacramentais. “Aqueles que tiveram casamentos fracassados podem buscar a certeza da validez ou invalidez do seu matrimônio. É um direito dos fiéis de buscar todos os meios de salvação, todos os meios de santificação. Os sacramentos são os meios especiais de santificação dos do povo de Deus”, afirmou.
O presidente do Tribunal também confirmou que a instalação do órgão revela a misericórdia de Deus chegando concretamente aos diocesanos de Uruaçu. “Sem dúvida é a misericórdia de Deus que chega aos casais que muitas vezes entram em conflito interior, angustiados por estarem em uma segunda ou terceira união sabendo que não podem receber os sacramentos e alguns desses casamentos têm até causa real de nulidade e precisa de averiguação. Repito: é direito do fiel receber esta misericórdia de Deus em muitos casos”. Padre Crésio salientou, todavia, que “mesmo quando não há reconhecimento de nulidade de um matrimônio fracassado, a misericórdia de Deus não abandou essa pessoa e ela deve crer no Senhor, buscar outros meios de santificação quando a situação já está definida em caso de segunda união”.
Profissionais
Para o Tribunal Eclesiástico de Uruaçu foram nomeados sete profissionais: o juiz titular (Pe. Crésio Rodrigues da Silva); três juízes colaboradores chamados assessores (Pe. Franciel Lopes da Silva, Pe. Geferson Pereira dos Santos, Dra. Patrícia dos Santos Moraes); o defensor do vínculo (Pe. Cleber Alves de Matos); e dois notários (Pe. Thiago Alvarino dos Santos e Pe. Pedro Márcio de Souza), portanto, sete pessoas oficiais e, além delas, a secretária Luciana, que atenderá no período da tarde.
O Tribunal de Uruaçu é diocesano. Até há pouco tempo, a diocese pertencia ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Apelação de Brasília, já que a Igreja particular de Uruaçu pertence à Província Eclesiástica de Brasília. A Câmara Eclesiástica desta Igreja dependia do tribunal metropolitana. Em Goiânia tem outro tribunal metropolitano que oferece seus serviços às outras dioceses que pertencem à sua Província. O tribunal inaugurado vai ser unicamente para a Diocese de Uruaçu e não haverá mais necessidade de recorrer em primeira instância a Brasília que será a partir de agora um tribunal de segunda instância para a Diocese de Uruaçu. O Vaticano, por sua vez, através da Rota Romana, é o tribunal supremo da Igreja para esses assuntos e a terceira instância constituída canonicamente.
Tribunal Eclesiástico
Ao fim da entrevista, padre Crésio explicou o que é um Tribunal Eclesiástico. “É um corpo de oficiais em que são constituídos juízes, um defensor do vínculo, às vezes um promotor de justiça, notários que são aqueles que redigem depoimentos sobre juramentos quando se abre um processo em busca da prova para que o juiz tenha a certeza moral e chegue ao decreto de uma sentença. O tribunal é uma estrutura jurídica eclesiástica que trabalha os processos para resolver problemas dos fiéis. A maioria desses processos são matrimoniais, processos de nulidade de matrimônio, mas não se restringe a isso. Existem outros assuntos penais em relação a fiéis, a sacerdotes, a religiosos que trabalham dentro do fórum eclesiástico de uma diocese. O tribunal é na verdade um serviço jurídico e pastoral para resolver situações pendentes a fim de que o os fiéis, tanto quanto possível pautado na verdade e nos cânones da Igreja, possam resolver problemas de acesso aos sacramentos e busca de santificação pessoal”.
