O Estado de direito está fortemente ligado à proteção dos direitos humanos. É o que ressalta o observador permanente da Santa Sé junto à Onu, em Nova Iorque, Dom Bernardito Auza, numa declaração dirigida à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), concluída na quarta-feira (21/06) em Cancun, no México.
Todas as pessoas têm a mesma dignidade e valor. O direito fundamental à vida deve ser defendido e protegido em todas as fases, desde a concepção até a morte natural. Mas ainda é colocado em discussão o direito à vida dos nascituros, dos migrantes, dos pobres, dos necessitados de cuidados especiais, dos anciãos e daqueles que são condenados à morte, acrescenta o arcebispo filipino.
O trabalho entre os pilares do desenvolvimento humano
A Santa Sé encoraja a Organização dos Estados Americanos a multiplicar seus esforços para promover os direitos humanos universais e inalienáveis. Os pilares do desenvolvimento humano integral, como a habitação, o trabalho adequadamente retribuído, o acesso ao alimento e água potável, bem como a liberdade e os bens espirituais têm seu terreno comum no direito à vida, sem o qual a existência humana não é possível, ressalta o representante vaticano.
Sejam tutelados especialmente os mais vulneráveis
A delegação da Santa Sé acolhe, em particular, as iniciativas voltadas a garantir o acesso à justiça para as pessoas em situações de vulnerabilidade, entre as quais os detentos, os indigentes, os refugiados e os deslocados.
Dom Auza observa ainda que a delegação da Santa Sé está preocupada com as pessoas ilegalmente detidas, com aqueles que são injustamente acusados, com os portadores de deficiência mental e com aqueles que não têm um advogado ou os recursos para reivindicar seus direitos. Estas categorias de pessoas devem encontrar reconhecimento e tutela no seio do sistema legal.
Estado de direito ligado à liberdade de expressão
A Santa Sé quer também ressaltar o laço entre estado de direito e liberdade de opinião e de expressão. A detenção e o homicídio de jornalistas, de investigadores e de ativistas são o sinal de um interesse potente que busca evitar a identificação de responsabilidades. Isso vai contra os direitos humanos, contra a democracia e contra o estado de direito.
Magistratura seja autônoma
Ademais, o observador permanente ressalta que a independência da magistratura é um elemento fundamental do estado de direito e para uma correta administração da justiça. Por fim, recordando o que disse o Papa Francisco sobre esse tema, Dom Auza observa que quando a magistratura é corrupta, o estado de direito dá lugar ao mais forte.
Por Rádio Vaticano
