Tag: foro privilegiado
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou, em nota, divulgada nesta quinta-feira, que é urgente rever os artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam do foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como “foro privilegiado”. "Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa...
