Nos dias 3 a 5 de setembro aconteceu em Goiânia, o Congresso Internacional Acordo Brasil Santa Sé, Acordo esse que foi promulgado por meio do Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. Promovido pela Arquidiocese de Goiânia, o evento é um pedido da Comissão Nacional para a Implementação do Acordo. Nos três dias de sua realização, o congresso reuniu 350 participantes vindos das diversas dioceses do Regional Centro-Oeste da CNBB (Goiás e Distrito Federal) além de outros regionais.
Entre os principais conferencistas do Congresso, estava o assessor jurídico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dr. Hugo José Sarubbi, que fez a apresentação geral do Acordo Brasil-Santa Sé e ministrou as conferências Conquistas e passos na implementação do Acordo e Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos no Brasil. Em sua exposição, ele destacou a importância do Acordo, como também da realização do Congresso. “Este evento quebra preconceitos no sentido de fazer entender que a Igreja poder ocupar o seu espaço no meio público participando inclusive de políticas que são públicas. Tudo isso amparado na própria Constituição Federal, é bom lembrar isso, é algo a se comemorar. O Estado não pode ver a Igreja como elemento intruso dentro dessa grande teia que é a sociedade. Acredito que esse evento tem como principal efeito, esse de informar e quebrar preconceitos. E para quem não conhece, o que é o Acordo Brasil – Santa Sé, é um tratado internacional celebrado entre dois estados, de um lado o Brasil e do outro a Santa Sé que também tem personalidade jurídica de direito internacional público como quaisquer dois estados soberanos”, afirmou.
Da Diocese de Uruaçu, participaram o padre Antônio Teixeira, ecônomo da Diocese; o padre Aldemir Franzin, reitor do Santuário Nossa Senhora d’Abadia de Muquém; as Irmãs Dominicanas do Colégio Nossa Senhora Aparecida (Irmã Diná e Irmã Solange); o padre Franciel Lopes, formador no Seminário Nossa Senhora de Fátima, em Brasília, e estudante do curso de mestrado em Direito Canônico; o padre Geferson Pereira dos Santos que também é estudante do Mestrado em Direito Canônico; o padre Crésio Rodrigues, vigário judicial e juiz titular do Tribunal Eclesiástico da Diocese; e Dra. Patrícia dos Santos, advogada que também é oficial do tribunal da diocese.
Entrevistado, padre Francisco Agamenilton Damascena, Administrador Diocesano de Uruaçu, falou sobre a importância do evento para a Igreja, bem como para a sociedade de modo geral. “O Congresso é importante no sentido de tornar conhecido o Acordo Brasil – Santa Sé. Uma vez ele sendo conhecido por nós e pelas pessoas que trabalham com o direito, nós passamos a dispor de um conhecimento que facilita as relações entre essas duas pessoas jurídicas, passa a dispor de um instrumento para resolver problemas e fortalecer a relação entre essas duas pessoas e favorecendo a gente promove o bem comum cada um com sua identidade então tornar conhecido já é um grande serviço feito a nós participantes e ao Brasil”.
Padre Agamenilton também disse ser muito importante que o Acordo seja conhecido pelos leigos e por toda a sociedade. “É importante fazer o Acordo ser conhecido no Brasil não só pelos católicos porque é um Acordo selado entre Brasil e Santa Sé. No caso dos leigos católicos, eles também devem conhecer, pois a norma não diz respeito apenas a bispos, padres e religiosas, mas de todos os membros da Igreja que operam em diferentes instâncias e têm seus direito e deveres não só dentro da Igreja, mas também para o país e esse direito ajuda muito também no apostolado dos leigos concedendo-lhes direitos perante o Brasil de exercer sua missão como batizados”.
O vigário judicial e juiz titular do Tribunal Eclesiástico da Diocese, padre Crésio Rodrigues, também destacou o papel do Acordo na missão evangelizadora da Igreja. “Depois de dez anos que foi promulgado esse Acordo entre Brasil e Santa Sé, muitos brasileiros, muitos sacerdotes e religiosas, ainda não conhecem a riqueza desse texto que na verdade é uma lei de caráter internacional e que tem uma influência e sua importância prática. São 20 artigos e entre eles encontramos artigos que dizem respeito ao nosso dia a dia, por exemplo, na validação de diplomas; é direito da Igreja desenvolver seu trabalho de evangelização; o sigilo confessional; o direito e assistência hospitalar; assistência aos presos; reserva de lugares para construção de templos; uma série de assuntos que se a gente conhecer e souber manejar o direito, nós podemos ter vantagens práticas para nossas paróquias, universidades, escolas católicas e daí por diante. Então acho muito importante o acontecimento deste Congresso, inclusive para divulgar a riqueza desse Acordo”.
Padre Franciel Lopes da Silva, formador no Seminário Nossa Senhora de Fátima, em Brasília, e estudante do Curso de Mestrado em Direito Canônico, também diz que o Congresso colabora na missão de evangelizar. “A Igreja está presente na sociedade e contribui muito com o Brasil, com o Estado e podemos fazer mais pela sociedade a partir do momento em que compreendermos a nossa missão. Para mim tem sido isso, compreender bem a missão até para servir melhor”.
O membro da comissão organizadora do Congresso e coordenador do Curso de Mestrado em Direito Canônico oferecido pela Associação Dom Antonio Ribeiro, em Goiânia, padre Cristiano Faria dos Santos, destacou que o evento superou as expectativas. “Nós esperávamos ter um evento à medida do Congresso de Campinas (SP) celebrado ano passado que teve a participação de 180 pessoas e o de Goiânia passou de 350 participantes. De fato, isso mostra em primeiro lugar a organização de todos os parceiros, a estrutura de comunicação que permitiu informar ao Centro-Oeste, mas também mostra a necessidade de informação que temos na área do Direito Canônico no Brasil porque todas as pessoas estão aqui querendo conhecer uma linha de conhecimento que está faltando aqui no Centro-Oeste, mas também em outras regiões do país. Aqui nós tivemos pessoas vindas de São Paulo, Rio de Janeiro, do Nordeste”.
Padre Cristiano afirmou que a missão de continuar a propagação do Acordo irá continuar. “A PUC Goiás vai fazer pequenos encontros para estudar esse tema através da Associação dos Juristas da Arquidiocese de Goiânia e também nós esperamos fazer algumas reuniões que se chamam de polos temáticos discutindo em tardes inteiras temáticas específicas e temas que saem do Acordo, mas precisam ser implementadas em nossas dioceses”.
O último dia do congresso, 5 de setembro, contou com a presença do núncio apostólico no Brasil, Dom Giovanni D’Aniello, que representa a Santa Sé perante os Estados e a Igreja local. Ele presidiu a missa celebrada no início da manhã, no local do evento (Auditório da Área 4 da PUC Goiás), quando ressaltou que “devemos buscar expandir nosso horizonte intelectual e cultural, mas também alimentar o desejo, a sede de conhecer sempre mais a Deus, pois a Ele pertence toda a nossa vida”. Lembrando a busca de Santo Agostinho pela verdade, encontrada somente em Cristo, o núncio disse que “não devemos somente buscar a verdade, mas deixar que a verdade nos encontre”.
